TJAM 0237429-75.2013.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PELO EMBARGADO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA AÇÃO DE EMBARGOS. SENTENÇA QUE FIXA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEM OBSERVAR O RECONHECIMENTO EXPRESSO DOS PEDIDOS DO EMBARGANTE POR PARTE DO EMBARGADO. NECESSIDADE DE REFORMA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO PELO EMBARGADO DA EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA AÇÃO DE EMBARGOS. SENTENÇA QUE FIXA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SEM OBSERVAR O RECONHECIMENTO EXPRESSO DOS PEDIDOS DO EMBARGANTE POR PARTE DO EMBARGADO. NECESSIDADE DE REFORMA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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