TJAM 0237485-16.2010.8.04.0001
Ementa:
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO. IDAS E VINDAS À CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 18, §1.º, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO EM VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO. IDAS E VINDAS À CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 18, §1.º, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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