TJAM 0237796-02.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA – APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPROVIMENTO.
- A decisão que pronuncia o agente exige a certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria, apenas, competindo ao magistrado pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA – APRECIAÇÃO CABÍVEL AO TRIBUNAL DO JÚRI – IMPROVIMENTO.
- A decisão que pronuncia o agente exige a certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria, apenas, competindo ao magistrado pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
06/10/2013
Data da Publicação
:
07/10/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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