TJAM 0237894-26.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL.
- A constituição de nova família aliada à ruptura do vínculo empregatício do Apelante revela alteração na capacidade contributiva do alimentante, o que autoriza a adequação do valor da pensão alimentícia.
- Recurso provido.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. COMPROVAÇÃO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL.
- A constituição de nova família aliada à ruptura do vínculo empregatício do Apelante revela alteração na capacidade contributiva do alimentante, o que autoriza a adequação do valor da pensão alimentícia.
- Recurso provido.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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