TJAM 0237961-20.2011.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA NÃO COMPATÍVEIS COM O CONTEXTO DOS AUTOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO EMPRÉSTIMO ATESTADA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA NÃO COMPATÍVEIS COM O CONTEXTO DOS AUTOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEGUNDO GRAU. POSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO EMPRÉSTIMO ATESTADA. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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