TJAM 0238013-16.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO DA PMAM. EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA. CONSTITUCIONALIDADE DOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 3.498/2010. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO DA PMAM. EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA. CONSTITUCIONALIDADE DOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 3.498/2010. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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