TJAM 0238492-14.2008.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE VALOR CORRESPONDENTE À VEÍCULO JÁ APREENDIDO - PROMESSA DE DEVOLUÇÃO UTÓPICA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPROCEDÊNCIA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO TRANSITADA EM JULGADO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE VALOR CORRESPONDENTE À VEÍCULO JÁ APREENDIDO - PROMESSA DE DEVOLUÇÃO UTÓPICA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPROCEDÊNCIA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO TRANSITADA EM JULGADO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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