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Jurisprudência


TJAM 0238573-45.2017.8.04.0001

Ementa
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO. HIPÓTESE CONCRETA QUE NÃO SE AMOLDA ÀQUELA PREVISTA NO ART. 144, INCISO IV, DO CPC. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. 1. Inexistindo qualquer prova acerca das hipóteses de impedimento elencadas nos artigos 144, do CPC, deve a presente exceção ser rejeitada. 2. Para o acolhimento de alguma causa de impedimento ou suspeição do Juiz, fazem-se necessárias provas firmes e conclusivas e não meras ilações e conjecturas sobre a isenção do julgador, como sóis ocorrer. 3. Exceção rejeitada.

Data do Julgamento : 12/12/2017
Data da Publicação : 14/12/2017
Classe/Assunto : Exceção de Impedimento / Demissão ou Exoneração
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Carla Maria Santos dos Reis
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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