TJAM 0238613-37.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. VIOLAÇÃO ART. 14, §3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR INDENIZAÇÃO EXCESSIVO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. VIOLAÇÃO ART. 14, §3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 333, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR INDENIZAÇÃO EXCESSIVO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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