TJAM 0238809-07.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. CABIMENTO. EFEITO EXPANSIVO SUBJETIVO E OBJETIVO EXTERNO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. CABIMENTO. EFEITO EXPANSIVO SUBJETIVO E OBJETIVO EXTERNO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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