TJAM 0238844-35.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO IMISSÃO DE POSSE – USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – NÃO CONFIGURADOS – DESCABIMENTO EM IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO SFH – PRECEDENTES – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO IMISSÃO DE POSSE – USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA – REQUISITOS E ELEMENTOS ESSENCIAIS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – NÃO CONFIGURADOS – DESCABIMENTO EM IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO SFH – PRECEDENTES – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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