TJAM 0238919-06.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – SENTENÇA QUE INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO APELADO PARA CONTRARRAZOAR – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – SENTENÇA QUE INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO APELADO PARA CONTRARRAZOAR – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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