TJAM 0238972-55.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
27/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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