TJAM 0239016-40.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - MÃO ARMADA – MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVADAS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - MÃO ARMADA – MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVADAS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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