TJAM 0239133-21.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSO DA APELANTE PATRÍCIA - PRELIMINAR – NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ACUSADA E DEFESA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA – PREJUÍZO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO – RECURSO DO APELANTE VALCEMIR – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSO DA APELANTE PATRÍCIA - PRELIMINAR – NULIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ACUSADA E DEFESA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA – PREJUÍZO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - RECURSO PROVIDO – RECURSO DO APELANTE VALCEMIR – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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