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Jurisprudência


TJAM 0239139-72.2009.8.04.0001

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. EMBARGOS PREJUDICADOS. A notícia de acordo extrajudicial formulado após a interposição dos Embargos Declaratórios torna inócua a pretensão de aclaramento do julgado.

Data do Julgamento : 03/11/2013
Data da Publicação : 05/11/2013
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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