TJAM 0239170-87.2012.8.04.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL – ART. 121, §2º, II DO CPB – DOSIMETRIA – PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EVIDENCIADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- Na hipótese vertente a reprimenda foi aplicada de forma razoável e proporcional, tendo a sanção básica sido fixada acima do mínimo legal, em atenção às circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis ao ora apelante.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL – ART. 121, §2º, II DO CPB – DOSIMETRIA – PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EVIDENCIADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- Na hipótese vertente a reprimenda foi aplicada de forma razoável e proporcional, tendo a sanção básica sido fixada acima do mínimo legal, em atenção às circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis ao ora apelante.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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