TJAM 0239425-45.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ART. 35 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. APLICAÇÃO DA REDUTORA PREVISTA NO §4°, DO ARTIGO 33, DA LEI N° 11.343/06. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I – Comprovada plenamente a autoria delitiva, impõe-se a manutenção da condenação do apelante quanto ao delito de associação para o tráfico de drogas;
II – Reconhecimento da redutora prevista no §4°, do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, haja vista o preenchimento de todos os requisitos exigidos para tanto;
III – Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ART. 35 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA. APLICAÇÃO DA REDUTORA PREVISTA NO §4°, DO ARTIGO 33, DA LEI N° 11.343/06. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I – Comprovada plenamente a autoria delitiva, impõe-se a manutenção da condenação do apelante quanto ao delito de associação para o tráfico de drogas;
II – Reconhecimento da redutora prevista no §4°, do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, haja vista o preenchimento de todos os requisitos exigidos para tanto;
III – Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão