TJAM 0239708-39.2010.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – DISCIPLINA DO ART. 333, I E II DO CPC – DOCUMENTOS INSUFICIENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR - APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – DISCIPLINA DO ART. 333, I E II DO CPC – DOCUMENTOS INSUFICIENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão