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Jurisprudência


TJAM 0240180-40.2010.8.04.0001

Ementa
E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO INICIAL DE MANUTENÇÃO DA POSSE C/C INDENIZAÇÃO. TURBAÇÃO QUE DESENCADEOU EM ESBULHO NO CURSO DA AÇÃO. SENTENÇA FUNDADA NO MELHOR TÍTULO. DESCONSIDERAÇÃO DO FATO POSSE. NECESSIDADE DE REFORMA.

Data do Julgamento : 12/01/2014
Data da Publicação : 17/01/2014
Classe/Assunto : Apelação / Posse
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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