TJAM 0240243-02.2009.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - ONUS PROBATÓRIO DO REQUERIDO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANO MATERIAL CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - ONUS PROBATÓRIO DO REQUERIDO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DANO MATERIAL CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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