TJAM 0240544-80.2008.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. A APELAÇÃO, AINDA QUE MINIMAMENTE, IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. COBRANÇA DE DEMURRAGE POR MEIO DE DUPLICATA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE LASTRO CAUSAL. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ – FÉ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 80 DO C ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. A APELAÇÃO, AINDA QUE MINIMAMENTE, IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 2. COBRANÇA DE DEMURRAGE POR MEIO DE DUPLICATA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE LASTRO CAUSAL. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ – FÉ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 80 DO C ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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