TJAM 0240556-89.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM DE VÍDEO. LEGITIMIDADE DO AUTOR DA POSTAGEM E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO. SÚMULA 221 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS.
-Nos termos do enunciado nº 221 da Súmula/STJ, são civilmente responsáveis pela reparação de dano derivado de publicação pela imprensa, tanto o autor da matéria quanto o proprietário do respectivo veículo de divulgação.
- Restou configurado o dano moral no presente caso, tendo em vista as notícias veiculadas.
-Razoabilidade e proporcionalidade atendidas no arbitramento do valor a título de danos morais.
-Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM DE VÍDEO. LEGITIMIDADE DO AUTOR DA POSTAGEM E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO. SÚMULA 221 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS.
-Nos termos do enunciado nº 221 da Súmula/STJ, são civilmente responsáveis pela reparação de dano derivado de publicação pela imprensa, tanto o autor da matéria quanto o proprietário do respectivo veículo de divulgação.
- Restou configurado o dano moral no presente caso, tendo em vista as notícias veiculadas.
-Razoabilidade e proporcionalidade atendidas no arbitramento do valor a título de danos morais.
-Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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