TJAM 0240767-96.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA REMOÇÃO DE DELEGADA DE POLÍCIA. ACUSAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CONTRA SUPERIORES HIERÁRQUICOS. INQUÉRITO POLICIAL. INSCRIÇÃO NO INFOSEG. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POR ATIPICIADE DA CONDUTA. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA REMOÇÃO DE DELEGADA DE POLÍCIA. ACUSAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA CONTRA SUPERIORES HIERÁRQUICOS. INQUÉRITO POLICIAL. INSCRIÇÃO NO INFOSEG. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POR ATIPICIADE DA CONDUTA. MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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