TJAM 0240776-48.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - CONCURSO FORMAL DE CRIMES - DIVERSIDADE DE VÍTIMAS - PATRIMÔNIOS DISTINTOS - DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE – POSSIBILIDADE - REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - REINCIDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - CONCURSO FORMAL DE CRIMES - DIVERSIDADE DE VÍTIMAS - PATRIMÔNIOS DISTINTOS - DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE – POSSIBILIDADE - REGIME MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - REINCIDÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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