TJAM 0240790-08.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DPAVT. VIGÊNCIA DA LEI 6.194/1974.. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 43 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DPAVT. VIGÊNCIA DA LEI 6.194/1974.. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 43 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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