TJAM 0241440-16.2014.8.04.0001
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO JÚRI E VARA CRIMINAL COMUM. INDICIAMENTO DO AGENTE PELO CRIME DE INCÊNDIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.
- A ausência de elementos suficientes acerca da prática do delito de homicídio tentado afasta a competência do Juízo da Vara do Júri, competente para processamento e julgamento de crimes dolosos contra vida.
- Conflito conhecido e julgado procedente para fixar a competência da 10ª Vara Criminal da comarca de Manaus.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DO JÚRI E VARA CRIMINAL COMUM. INDICIAMENTO DO AGENTE PELO CRIME DE INCÊNDIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA QUE AFASTA A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA.
- A ausência de elementos suficientes acerca da prática do delito de homicídio tentado afasta a competência do Juízo da Vara do Júri, competente para processamento e julgamento de crimes dolosos contra vida.
- Conflito conhecido e julgado procedente para fixar a competência da 10ª Vara Criminal da comarca de Manaus.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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