APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR ROUBO QUALIFICADO – PLURALIDADE DE RÉUS – SENTENÇA QUE ATRIBUIU INDISTINTAMENTE A TODOS OS ACUSADOS A AUTORIA PELOS CRIMES – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Os apelantes foram condenados às penas individualizadas de 15 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, acrescidas de 70 dias-multa, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo com concurso de agentes, e pelo crime de formação de quadrilha. 2.O Juízo a quo em sua r. Sentença, atribuiu indistintamente a todos os acusados a autoria pelos crimes praticados nos dois dias, condenado-os ainda, pelo crime de formação de quadrilha. 3.Nesta senda, reputo que a referida sentença merece reforma, em partes. 4.Atinente a condenação pelo crime de formação de quadrilha, conforme preceitua a jurisprudência Pátria, para caracterizá-lo exige-se atuação preordenada, organizada, com aspectos de estabilidade e permanência para a prática de crimes, a qual no caso em tela, não restou demonstrado, devendo portanto, todos os Réus serem absolvidos. 5.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.