TJAM 0241669-78.2011.8.04.0001
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PRIMEIRA APELAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO PERICIAL. ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS CUMULADOS COM MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LOCAÇÃO É REMUNERADA POR ALUGUEIS, NÃO POR JUROS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SEGUNDA APELAÇÃO. REVELIA NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS OFERECIDOS À PENHORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA A TERCEIRO. REJEITADOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE UM DOS SUPOSTOS FIADORES. EXCLUSÃO DA LIDE. ART. 940 DO CC. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PRIMEIRA APELAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO PERICIAL. ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS CUMULADOS COM MORATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LOCAÇÃO É REMUNERADA POR ALUGUEIS, NÃO POR JUROS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVEM SER CALCULADOS COM BASE NO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SEGUNDA APELAÇÃO. REVELIA NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS OFERECIDOS À PENHORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA A TERCEIRO. REJEITADOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE UM DOS SUPOSTOS FIADORES. EXCLUSÃO DA LIDE. ART. 940 DO CC. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão