TJAM 0241735-53.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA. RÉU CONFESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RATIFICADO EM AUDIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não há o que se falar em ausência de provas quando há nos autos provas suficientes que comprovam a materialidade e autoria do delito.
2. No que se refere à grave ameaça, esta resta plenamente configurada vez que utilizada arma de fogo com o intuito de coagir a vítima, diminuindo a capacidade de resistência desta para a consumação do delito.
3. Impossibilidade de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, visto que a descrição da conduta do réu, feita por ele próprio, torna clara o cometimento do delito de roubo,sendo inviável, desta forma, a modificação da tipificação.
4. Insubsistente a modalidade de roubo tentado, consoante Teoria do Apprehensio ou Amotio.
5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA. RÉU CONFESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RATIFICADO EM AUDIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não há o que se falar em ausência de provas quando há nos autos provas suficientes que comprovam a materialidade e autoria do delito.
2. No que se refere à grave ameaça, esta resta plenamente configurada vez que utilizada arma de fogo com o intuito de coagir a vítima, diminuindo a capacidade de resistência desta para a consumação do delito.
3. Impossibilidade de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, visto que a descrição da conduta do réu, feita por ele próprio, torna clara o cometimento do delito de roubo,sendo inviável, desta forma, a modificação da tipificação.
4. Insubsistente a modalidade de roubo tentado, consoante Teoria do Apprehensio ou Amotio.
5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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