TJAM 0241968-55.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA QUE DEVE SER OBTIDA MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTALIDADE OU ACESSORIEDADE EM RELAÇÃO AO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA QUE DEVE SER OBTIDA MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTALIDADE OU ACESSORIEDADE EM RELAÇÃO AO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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