APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE LISTISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. REDUÇÃO. JUROS. INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. ASTREINTES. REDUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A preliminar de litispendência deve ser rechaçada, em virtude da inexistência da tríplice identidade que configura tal instituto. 2. A negativa injustificada na cobertura de tratamento médico de paciente com câncer configura-se com abusiva, devendo ser restabelecido o equilíbrio contratual. 3. Atitude da Apelante que causou danos morais ao Apelado, na medida em que se viu desamparado em momento crítico de luta pela sobrevivência. 4. Quantum reduzido para o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de atender aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade, com juros a contar da citação, conforme precedentes do STJ. 5. Valor das astreintes deve guardar relação proporcional com a obrigação, principal, de modo a comportar redução para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 6. Os honorários advocatícios incidem sobre o total da condenação ou sobre o proveito econômico obtido. 7. Apelo conhecido e parcialmente provido.