TJAM 0242391-49.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERSECUÇÃO CRIMINAL. PODER-DEVER DO ESTADO. EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO DA POLÍCIA. FATO QUE NÃO CONFIGURA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PERSECUÇÃO CRIMINAL. PODER-DEVER DO ESTADO. EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO DA POLÍCIA. FATO QUE NÃO CONFIGURA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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