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Jurisprudência


TJAM 0242925-22.2012.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM UMA DAS TESES DEFENDIDA NO JULGAMENTO. COMPROVAÇÃO DE MOTIVO TORPE. CIÚMES. PENA APLICADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A tese principal do apelante resume-se no pleito por um novo julgamento em razão da decisão dos jurados ter sido manifestamente contrária às provas dos autos. Subsidiariamente, requer a desclassificação do delito de homicídio qualificado para homicídio simples e a consequente redução da pena fixada para o mínimo legal. 2. Não há o que se falar em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando o Conselho de Sentença acata uma das teses levantadas em Plenário, no caso, da acusação. 3. Não é possível a desclassificação da tentativa homicídio qualificado por motivo torpe pelo crime de homicídio simples tentado, visto que resta comprovado nos autos que o apelante desferiu sete facadas na vítima por ter encontrado este conversando com sua ex namorada. 4. Pena aplicada em conformidade com os parâmetros definidos em lei. 5. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 13/03/2016
Data da Publicação : 14/03/2016
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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