APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. TESES DEFENSIVAS REJEITADAS. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – O Laudo de exame pericial aponta em suas conclusões que a causa determinante do acidente foi a desatenção da apelante para a sinalização vertical (placa de PARE), interceptando a trajetória preferencial da motocicleta em que se encontrava a vítima fatal; II – Ainda que as teses levantadas pela defesa, de que a vítima fatal estava sem capacete e de que trafegava na contramão de sua via, fossem verdadeiras, não excluiria a responsabilidade da apelante, uma vez que no âmbito do Direito Penal não existe compensação de culpas; III – Como ficou demonstrada através das provas carreadas nos autos a conduta irregular da apelante, ensejando resultado danoso, esta responde pelo evento a título de culpa, na modalidade imprudência, pela falta do dever objetivo de cuidado; IV – Apelação conhecida e improvida.