TJAM 0243384-58.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM NOME DO CONSUMIDOR – FRAUDE DA ASSINATURA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE FINANCIAMENTO – INSCRIÇÃO INDEVIDA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO IN RE IPSA – CONDIÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE, GRAVIDADE DA CONDUTA, CARÁTER PUNITIVO E PREVENÇÃO PARA IMPEDIR NOVAS CONDUTAS ABUSIVAS – VALOR EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM NOME DO CONSUMIDOR – FRAUDE DA ASSINATURA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE FINANCIAMENTO – INSCRIÇÃO INDEVIDA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO IN RE IPSA – CONDIÇÃO FINANCEIRA DA APELANTE, GRAVIDADE DA CONDUTA, CARÁTER PUNITIVO E PREVENÇÃO PARA IMPEDIR NOVAS CONDUTAS ABUSIVAS – VALOR EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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