TJAM 0243570-81.2011.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. AUTOR/RECORRENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO COMPROVOU QUE A TRANSAÇÃO FINANCEIRA DE FATO SE REALIZOU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO BEM. ÔNUS DO AUTOR DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333, I, DO CPC). CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA CORRETA. SENTENÇA ACERTADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. AUTOR/RECORRENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO COMPROVOU QUE A TRANSAÇÃO FINANCEIRA DE FATO SE REALIZOU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO BEM. ÔNUS DO AUTOR DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333, I, DO CPC). CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E SUCUMBÊNCIA CORRETA. SENTENÇA ACERTADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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