TJAM 0243854-26.2010.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. OPERADORA DE TRANSPORTE PÚBLICO. VITIMA FATAL. FILHO MENOR PRIVADO DA CONVIVÊNCIA MATERNA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE INDENIZAR MORALMENTE. DANO MORAL FIXADO DENTRO DO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. VALOR PROPORCIONAL. 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS DENTRO DO LIMITE LEGAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA E TRABALHO DESPENDIDO QUE SE COADUNAM COM O VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. OPERADORA DE TRANSPORTE PÚBLICO. VITIMA FATAL. FILHO MENOR PRIVADO DA CONVIVÊNCIA MATERNA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE INDENIZAR MORALMENTE. DANO MORAL FIXADO DENTRO DO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. VALOR PROPORCIONAL. 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS DENTRO DO LIMITE LEGAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA E TRABALHO DESPENDIDO QUE SE COADUNAM COM O VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
26/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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