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Jurisprudência


TJAM 0244133-75.2011.8.04.0001

Ementa
E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. DANOS MORAIS. REPORTAGEM QUE TERIA VINCULADO A IMAGEM DO AUTOR À PRÁTICA DE CONDUTA DELITUOSA. OFENSA À IMAGEM ATRIBUTO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO PODERIA TER INDUZIDO NEM O PÚBLICO EM GERAL NEM OS FAMILIARES E AMIGOS DA PARTE AUTORA A CRER QUE O REQUERENTE PRATICOU OS CRIMES NOTICIADOS. EXPRESSA MENÇÃO AO NOME DOS INVESTIGADOS. ATITUDE DESPREOCUPADA E PERMANÊNCIA DESVIGIADA DO AUTOR E DE OUTROS INDIVÍDUOS NA DELEGACIA. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 23/08/2015
Data da Publicação : 24/08/2015
Classe/Assunto : Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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