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Jurisprudência


TJAM 0244144-31.2016.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – DEPENDÊNCIA QUÍMICA – NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 17/09/2017
Data da Publicação : 18/09/2017
Classe/Assunto : Apelação / Crimes Militares
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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