TJAM 0244164-32.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE INDICAÇÃO MÉDICA. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO HOME CARE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RECUSA DE ATENDIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA DEMANDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE INDICAÇÃO MÉDICA. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO HOME CARE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RECUSA DE ATENDIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA DEMANDA.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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