TJAM 0244246-92.2012.8.04.0001
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONCURSO PÚBLICO – ADIAMENTO DAS PROVAS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO CERTAME – RECONHECIDA FALHA NA EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA – DEVER DE FISCALIZAR DA CONTRATANTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANOS CONFIGURADOS – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS – IMPROVIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DA SEGUNDA APELAÇÃO APENAS PARA INCLUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA.
Ementa
APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONCURSO PÚBLICO – ADIAMENTO DAS PROVAS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO CERTAME – RECONHECIDA FALHA NA EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA – DEVER DE FISCALIZAR DA CONTRATANTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANOS CONFIGURADOS – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS – IMPROVIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DA SEGUNDA APELAÇÃO APENAS PARA INCLUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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