TJAM 0244284-02.2015.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS/AM E JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AMAZONPREV PRESENTE NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. SITUAÇÃO QUE NÃO COMPETE A VARA ESPECIALIZADA DA CAPITAL. JULGAMENTO EFETIVADO PELAS CÂMARAS REUNIDAS COM A MESMA MATÉRIA. CONFLITO N. 0007641-32.2015.8.04.000. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS/AM.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS/AM E JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AMAZONPREV PRESENTE NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. SITUAÇÃO QUE NÃO COMPETE A VARA ESPECIALIZADA DA CAPITAL. JULGAMENTO EFETIVADO PELAS CÂMARAS REUNIDAS COM A MESMA MATÉRIA. CONFLITO N. 0007641-32.2015.8.04.000. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS/AM.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
17/08/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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