TJAM 0244790-17.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. VEDAÇÃO À INOVAÇÃO DE MATÉRIAS EM RECURSO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO EMERGENTE RECONHECIDO, DEVENDO SER LIQUIDADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VEDAÇÃO À INOVAÇÃO DE MATÉRIAS EM RECURSO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO EMERGENTE RECONHECIDO, DEVENDO SER LIQUIDADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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