TJAM 0244842-13.2011.8.04.0001
Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO - ALIENAÇÃO SUCESSIVA DE BENS - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO - ALIENAÇÃO SUCESSIVA DE BENS - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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