TJAM 0244900-16.2011.8.04.0001
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO - EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CURSO DE FORMAÇÃO – REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES – RECONHECIMENTO DO DIREITO VINDICADO PELA VIA ADMINISTRATIVA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRECEDENTES STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO - EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO CURSO DE FORMAÇÃO – REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO – ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES – RECONHECIMENTO DO DIREITO VINDICADO PELA VIA ADMINISTRATIVA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRECEDENTES STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Data da Publicação
:
18/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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