TJAM 0245099-04.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA INSGNIFICANCIA - INCABÍVEL - EXCESSO NA DOSIMETRIA – NÃO CONFIGURADO - REGIME DE CUMPRIMENTO - ABERTO – ADEQUADO - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – ABSOLVIÇÃO - INADMISSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA INSGNIFICANCIA - INCABÍVEL - EXCESSO NA DOSIMETRIA – NÃO CONFIGURADO - REGIME DE CUMPRIMENTO - ABERTO – ADEQUADO - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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