TJAM 0245130-29.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. RESILIÇÃO POR INICIATIVA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. RETENÇÃO DE 20%. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. RESILIÇÃO POR INICIATIVA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. RETENÇÃO DE 20%. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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