TJAM 0245320-45.2016.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REQUER REFORMA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – RÉU FORAGIDO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REQUER REFORMA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – RÉU FORAGIDO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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