TJAM 0245496-97.2011.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). CITAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA QUE SE APRESENTOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA EM LOCAL ONDE SE DESENVOLVIAM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA REFERIDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA QUE PERMITEM O ALARGAMENTO DO CONCEITO DE SEDE DA PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). CITAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA QUE SE APRESENTOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA EM LOCAL ONDE SE DESENVOLVIAM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA REFERIDA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA QUE PERMITEM O ALARGAMENTO DO CONCEITO DE SEDE DA PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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